O Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados.[1]


O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros.[2] Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura[3] e irá prejudicar a Internet,[4] ameaçando delatores e a liberdade de expressão.[5]
Conteúdo

A lei autorizaria o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que esjtam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles[6][7] e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes[8].
Opositores

Entre os opositores estão as principais empresas que atuam na Internet como o Facebook, Twitter, Google, Yahoo!, LinkedIn, Mozilla, Wikimedia, Zynga, Amazon, eBay[9][10], Reddit[11], 4chan e 9GAG. Também organizações de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras e Human Rights Watch. A empresa de registro de domínios Go Daddy inicialmente apoiou a proposta. O posicionamento atraiu fúria de seus clientes, levando-a reconsiderar o apoio[10].
Membros da administração do presidente estadunidense Barack Obama fizeram um anúncio online no qual dizem que não apoiarão legislações que reduzam a liberdade de expressão, aumentem o risco da ciber-segurança ou enfraqueçam a dinâmica e a inovação na Internet global[12].
Protestos

A comunidade da Wikipédia debateu a respeito de sua posição quanto ao SOPA[13] e a versão anglófona aprovou um blecaute para o dia 18 de janeiro de 2012, a decisão foi tomada no dia 16 de janeiro de 2012 pela Wikimedia Foundation.
Outros sites também protestaram de outras formas neste dia, como o Google que alterou sua página inicial cobrindo de preto seu logotipo[14]. A empresa de jogos Mojang Specifications retirou seu site do ar e o substituiu por uma mensagem, a Wired colocou faixas pretas sobre os textos da página inicial e o site Tumblr permitiu que os próprios usuários fechassem seus blogs durante o dia[15]. No Brasil também ocorreram manifestações, como a realizada no site da Turma da Mônica que teve o conteúdo substituído por uma mensagem assinada por Maurício de Souza[16].
Defensores

As grandes empresas de entretenimento dos EUA são as que apoiam o projeto, entre elas: The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner e CBS entre outras.[17] Algumas, porém, depois dos constantes protestos, retiraram seu apoio ao SOPA, como fizeram a Eletronic Arts e a Sony.[18][19]
Diante de um comitê organizado pelo congresso um representante da Motion Picture Association of America argumentou que o objetivo da lei é proteger dois milhões de postos de trabalhos estadunidenses e 95 mil pequenos negócios vinculados à indústria do cinema e televisão[20].
Comentando os protestos ocorridos em 18 de janeiro de 2012, o presidente e chefe executivo da Motion Picture Association of America e ex-senador Christopher Dodd[21] disse que foi uma resposta irresponsável e um desserviço para as pessoas que dependem dos serviços, além de um abuso de poder por parte dos sites[22]. Rupert Murdoch, presidente da News Corporation comentou através do Twitter que a blogosfera obteve sucesso em aterrorizar os congressistas, referindo-se aos senadores que retiraram o apoio após os protestos[23].